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Tratamento de Vício em Prisões e Apoio Pós-Libertação

Esta lei visa melhorar o tratamento da dependência de opioides para indivíduos encarcerados. Procura proporcionar melhor acesso ao tratamento na prisão e garantir a continuidade dos cuidados após a libertação, reduzindo o risco de overdose e reincarceração, e melhorando a segurança pública.
Pontos-chave
Aumento do acesso a tratamento assistido por medicamentos para transtorno do uso de opioides em instalações correcionais.
Apoio à continuidade do cuidado após a libertação, incluindo assistência com a inscrição em planos de saúde.
Redução do risco de overdose e reincarceração através de programas de apoio abrangentes.
Relatórios obrigatórios sobre os resultados dos programas, incluindo taxas de reincarceração, para transparência e eficácia.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_S_3028
Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]
Data de início: 2021-10-20
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CREATE Opportunities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3028.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do acesso a tratamento assistido por medicamentos para transtorno do uso de opioides em instalações correcionais.
  • Apoio à continuidade do cuidado após a libertação, incluindo assistência com a inscrição em planos de saúde.
  • Redução do risco de overdose e reincarceração através de programas de apoio abrangentes.
  • Relatórios obrigatórios sobre os resultados dos programas, incluindo taxas de reincarceração, para transparência e eficácia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Segurança