Tratamento de Vício em Prisões e Apoio Pós-Libertação
Esta lei visa melhorar o tratamento da dependência de opioides para indivíduos encarcerados. Procura proporcionar melhor acesso ao tratamento na prisão e garantir a continuidade dos cuidados após a libertação, reduzindo o risco de overdose e reincarceração, e melhorando a segurança pública.
Pontos-chave
Aumento do acesso a tratamento assistido por medicamentos para transtorno do uso de opioides em instalações correcionais.
Apoio à continuidade do cuidado após a libertação, incluindo assistência com a inscrição em planos de saúde.
Redução do risco de overdose e reincarceração através de programas de apoio abrangentes.
Relatórios obrigatórios sobre os resultados dos programas, incluindo taxas de reincarceração, para transparência e eficácia.
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