Responsabilidade de Plataformas: Algoritmos e Promoção de Conteúdo
Esta lei visa responsabilizar grandes plataformas online pelo conteúdo que promovem ou suprimem usando seus algoritmos. Isso significa que, se o algoritmo de uma plataforma contribuir para danos, os cidadãos podem ter o direito de buscar indenização, aumentando a segurança online.
Pontos-chave
Plataformas online podem perder proteção legal se seus algoritmos promoverem conteúdo prejudicial.
Cidadãos podem processar plataformas se algoritmos contribuíram para danos, por exemplo, em casos de direitos civis ou terrorismo.
As mudanças não se aplicam a pequenas empresas (até 10 milhões de usuários mensais) ou provedores de infraestrutura de internet (por exemplo, hospedagem web).
Exceções incluem conteúdo classificado de forma óbvia (por exemplo, cronologicamente, alfabeticamente) ou especificamente pesquisado pelo usuário.
Expirado
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