Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 303.
Segurança no Transporte: Testes COVID-19 e Medidas de Proteção
Esta lei visa garantir a segurança dos trabalhadores do transporte através de testes prioritários de COVID-19 e limpeza obrigatória de veículos e instalações. Os cidadãos podem esperar viagens e locais de trabalho mais seguros no transporte, graças a uma melhor proteção dos funcionários e desinfecção mais frequente.
Pontos-chave
Testes prioritários de COVID-19 para trabalhadores essenciais do transporte, apoiados por governos estaduais e locais.
Limpeza, desinfecção e higienização obrigatórias de equipamentos e instalações utilizados por empregadores de transporte de passageiros e carga.
Fornecimento de máscaras, luvas, desinfetante para as mãos e toalhetes desinfetantes para funcionários de transporte em risco.
Exigência para passageiros e funcionários do transporte usarem máscaras ou coberturas faciais em situações específicas.
Penalidades civis para empresas de transporte que não cumprirem, com uma isenção por indisponibilidade de itens necessários no mercado.
Estado:
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