Facilitação da eliminação de registos criminais: Novas oportunidades para cidadãos
Esta lei visa facilitar aos cidadãos a eliminação ou selagem de registos criminais antigos que dificultam o seu regresso à vida normal. Através de subsídios aos estados, este processo pretende tornar-se automático e independente de taxas, abrindo potencialmente novas oportunidades de emprego e habitação para muitos indivíduos.
Pontos-chave
Os estados podem receber até 5 milhões de dólares para modernizar os sistemas de eliminação ou selagem automática de registos criminais.
O processo de eliminação de registos não será atrasado devido a multas ou taxas não pagas.
A lei visa ajudar indivíduos com registos criminais a encontrar emprego e habitação, melhorando a sua situação de vida.
Os estados serão obrigados a reportar dados sobre o número de indivíduos que beneficiam da eliminação automática de registos, desagregados por raça, etnia e género.
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