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Lei de Democracia e Direitos Humanos do Camboja: Sanções e Apoio.

Esta Lei visa promover a democracia e os direitos humanos no Camboja, impondo sanções a indivíduos responsáveis por minar a democracia e abusos dos direitos humanos. Os cidadãos dos EUA podem sentir efeitos indiretos através da política externa e potenciais restrições de viagem para indivíduos sancionados. A Lei também procura monitorizar a presença militar da China no Camboja.
Pontos-chave
Sanções financeiras e de visto para indivíduos que minam a democracia ou cometem abusos dos direitos humanos no Camboja.
Possibilidade de suspender as sanções se o Camboja fizer progressos significativos em direção à democracia e aos direitos humanos.
Requisito de relatar as atividades militares da China no Camboja e o seu impacto regional.
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Número de impressão: 117_S_3052
Patrocinador: Sen. Markey, Edward J. [D-MA]
Data de início: 2021-10-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cambodia Democracy and Human Rights Act of 2022

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3052.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sanções financeiras e de visto para indivíduos que minam a democracia ou cometem abusos dos direitos humanos no Camboja.
  • Possibilidade de suspender as sanções se o Camboja fizer progressos significativos em direção à democracia e aos direitos humanos.
  • Requisito de relatar as atividades militares da China no Camboja e o seu impacto regional.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 455.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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