Cuidados de Saúde Equitativos para Todos: Proibição da Discriminação e Melhoria da Qualidade
Esta lei visa garantir que todos os indivíduos recebam cuidados de saúde de alta qualidade, independentemente de raça, sexo, idade ou deficiência. Introduz novas regras de recolha de dados para melhor compreender e eliminar as desigualdades nos cuidados de saúde, e estabelece mecanismos para denunciar e resolver problemas de discriminação em instalações médicas. Os pacientes obterão maior proteção contra tratamento desigual nos serviços de saúde.
Pontos-chave
Proibição da discriminação nos cuidados de saúde: as instalações médicas não podem diferenciar a qualidade do serviço com base na raça, sexo, idade, deficiência ou religião.
Melhoria da recolha de dados: hospitais e instalações serão obrigados a reportar dados de saúde dos pacientes desagregados por grupos demográficos, ajudando a identificar desigualdades.
Novas regras para hospitais: a qualidade dos cuidados também será avaliada com base no tratamento equitativo dos pacientes, e os hospitais podem receber subsídios para programas que melhorem a equidade na saúde.
Mecanismo de reclamação: os indivíduos que se sentirem discriminados podem apresentar uma reclamação ao Diretor designado, e os tribunais podem conceder indemnizações por violações.
Criação da Comissão Federal de Equidade em Saúde: uma nova comissão monitorizará o progresso na eliminação das disparidades e aconselhará sobre questões de política de saúde.
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