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Maiores Alívios Fiscais para Fazendas Familiares e Negócios.

Esta nova lei aumenta significativamente o limite do valor de imóveis agrícolas e comerciais que podem ser isentos do imposto sobre herança. Isso facilitará para as famílias que operam fazendas ou pequenas empresas a transmissão de seus bens para a próxima geração, evitando altas cargas tributárias após a morte do proprietário.
Pontos-chave
O limite para imóveis isentos do imposto sobre herança aumenta de US$ 750.000 para US$ 11.700.000.
Essas mudanças se aplicam a heranças de indivíduos que falecerem após a promulgação da lei.
A lei visa facilitar a herança de fazendas familiares e pequenas empresas, reduzindo os encargos financeiros para os herdeiros.
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Informações Adicionais
Preserving Family Farms Act of 2021
Número de impressão: S 3077
Patrocinador: Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV]
Data de início: 2021-10-26
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Maiores Alívios Fiscais para Fazendas Familiares e Negócios.

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é S 3077.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-26.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O limite para imóveis isentos do imposto sobre herança aumenta de US$ 750.000 para US$ 11.700.000.
  • Essas mudanças se aplicam a heranças de indivíduos que falecerem após a promulgação da lei.
  • A lei visa facilitar a herança de fazendas familiares e pequenas empresas, reduzindo os encargos financeiros para os herdeiros.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Análise e impacto potencial de S 3077

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

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Impostos Família Agricultura