Lei das Cinco Liberdades para Crianças da América: Saúde, Segurança Económica, Aprendizagem, Fome, Segurança
Esta Lei visa melhorar a vida das crianças nos EUA, garantindo acesso a cuidados de saúde, apoio financeiro, educação, refeições escolares gratuitas e proteção contra danos. Modifica programas Medicaid, estabelece contas poupança para crianças, aumenta o financiamento para creches e Head Start, e fortalece os sistemas de prevenção de abuso infantil.
Pontos-chave
Extensão da cobertura Medicaid a todas as crianças até aos 19 anos, independentemente do estatuto de imigração, com 100% de pagamentos federais correspondentes.
Criação de um programa federal de contas poupança para crianças com depósitos governamentais anuais e contribuições correspondentes, utilizáveis para educação ou outras despesas qualificadas.
Aumento do financiamento obrigatório para creches e programas Head Start para melhorar o acesso à educação precoce e serviços de apoio.
Certificação direta obrigatória para refeições escolares gratuitas para crianças de baixos rendimentos e introdução de projetos de demonstração de refeições escolares universais gratuitas.
Aumento do financiamento para a prevenção e tratamento de abuso infantil, e criação de subsídios para os estados combaterem o abuso infantil institucional e sistémico.
Expirado
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