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Serviço Eletrônico Mais Rápido de Ordens Judiciais para Maior Segurança

Esta lei visa agilizar a entrega de ordens judiciais, especialmente as relacionadas à proteção contra a violência, através da introdução de métodos eletrônicos. Isso garantirá uma execução mais rápida das ordens, aumentando a segurança das vítimas de violência doméstica e melhorando a eficiência dos tribunais. Os cidadãos podem esperar um sistema de justiça mais responsivo em casos que exigem intervenção imediata.
Pontos-chave
Tribunais estaduais e tribais receberão subsídios para implementar sistemas de serviço eletrônico para ordens de proteção.
O objetivo é uma entrega mais rápida e segura das ordens, o que é crucial para as vítimas de violência doméstica.
Programas piloto serão testados por pelo menos 3 anos para avaliar sua eficácia e custos.
A lei autoriza 10 milhões de dólares em financiamento para esses fins para os anos fiscais de 2022-2027.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3113
Patrocinador: Sen. Sullivan, Dan [R-AK]
Data de início: 2021-10-28
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

E-SERVICE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3113.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Tribunais estaduais e tribais receberão subsídios para implementar sistemas de serviço eletrônico para ordens de proteção.
  • O objetivo é uma entrega mais rápida e segura das ordens, o que é crucial para as vítimas de violência doméstica.
  • Programas piloto serão testados por pelo menos 3 anos para avaliar sua eficácia e custos.
  • A lei autoriza 10 milhões de dólares em financiamento para esses fins para os anos fiscais de 2022-2027.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sullivan, Dan [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança