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Assistência jurídica ampliada para sobreviventes de violência doméstica e agressão sexual

Esta lei aumenta o acesso à assistência jurídica gratuita para indivíduos que sofreram violência doméstica, agressão sexual, perseguição ou violência em relacionamentos. Isso significa que mais sobreviventes poderão obter apoio legal em divórcios, custódia de filhos, processos de ordens de proteção e questões financeiras e de moradia, ajudando-os a reconstruir suas vidas após o trauma.
Pontos-chave
Aumento do financiamento para programas de assistência jurídica para sobreviventes de 57 milhões para 80 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2021-2025.
Ampliação do escopo da assistência jurídica gratuita para incluir assuntos como anulação de condenações, divórcios, custódia de filhos, ordens de proteção e questões relacionadas a moradia, emprego, saúde e fraude financeira.
Melhora do acesso a advogados e defensores legais para sobreviventes, visando garantir que toda pessoa necessitada receba apoio.
Assistência para sobreviventes de roubo de identidade e fraude financeira, auxiliando em intervenções com credores e autoridades policiais.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3114
Patrocinador: Sen. Sullivan, Dan [R-AK]
Data de início: 2021-10-28
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Representation for Survivors Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3114.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-10-28.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do financiamento para programas de assistência jurídica para sobreviventes de 57 milhões para 80 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2021-2025.
  • Ampliação do escopo da assistência jurídica gratuita para incluir assuntos como anulação de condenações, divórcios, custódia de filhos, ordens de proteção e questões relacionadas a moradia, emprego, saúde e fraude financeira.
  • Melhora do acesso a advogados e defensores legais para sobreviventes, visando garantir que toda pessoa necessitada receba apoio.
  • Assistência para sobreviventes de roubo de identidade e fraude financeira, auxiliando em intervenções com credores e autoridades policiais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Sullivan, Dan [R-AK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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