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Direitos Tribais Grand Ronde: Caça, Pesca, Armadilhas e Coleta de Animais

Esta lei confirma e esclarece os direitos da Tribo Grand Ronde em relação à caça, pesca, armadilhas e coleta de animais. Garante que os acordos existentes sobre esses assuntos permaneçam válidos, a menos que sejam substituídos por novos. Os cidadãos devem estar cientes de que essas mudanças dizem respeito principalmente aos direitos tribais e não afetam diretamente sua vida diária, a menos que residam perto das áreas afetadas.
Pontos-chave
Confirmação e regulamentação dos direitos da Tribo Grand Ronde de caçar, pescar, usar armadilhas e coletar animais.
Continuação dos acordos existentes sobre esses direitos, com a possibilidade de futuras emendas.
Permitir a revisão judicial de decisões anteriores sem limitações processuais.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_3126
Patrocinador: Sen. Merkley, Jeff [D-OR]
Data de início: 2021-11-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to amend the Grand Ronde Reservation Act to address the hunting, fishing, trapping, and animal gathering rights of the Confederated Tribes of the Grand Ronde Community, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3126.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Confirmação e regulamentação dos direitos da Tribo Grand Ronde de caçar, pescar, usar armadilhas e coletar animais.
  • Continuação dos acordos existentes sobre esses direitos, com a possibilidade de futuras emendas.
  • Permitir a revisão judicial de decisões anteriores sem limitações processuais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Merkley, Jeff [D-OR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Committee on Indian Affairs. Ordered to be reported without amendment favorably.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Tribunais e Leis Outros