Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 3126.
Direitos Tribais Grand Ronde: Caça, Pesca, Armadilhas e Coleta de Animais
Esta lei confirma e esclarece os direitos da Tribo Grand Ronde em relação à caça, pesca, armadilhas e coleta de animais. Garante que os acordos existentes sobre esses assuntos permaneçam válidos, a menos que sejam substituídos por novos. Os cidadãos devem estar cientes de que essas mudanças dizem respeito principalmente aos direitos tribais e não afetam diretamente sua vida diária, a menos que residam perto das áreas afetadas.
Pontos-chave
Confirmação e regulamentação dos direitos da Tribo Grand Ronde de caçar, pescar, usar armadilhas e coletar animais.
Continuação dos acordos existentes sobre esses direitos, com a possibilidade de futuras emendas.
Permitir a revisão judicial de decisões anteriores sem limitações processuais.
Estado:
Expirado
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