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Melhor saúde: Fim de contratos que limitam escolha e aumentam custos

Esta lei visa impulsionar a concorrência no mercado de saúde, o que pode levar a preços mais baixos e serviços de melhor qualidade. Proíbe contratos que restringem os planos de saúde de direcionar pacientes para provedores mais acessíveis ou de maior qualidade, dando aos cidadãos mais escolha e potenciais economias.
Pontos-chave
Os planos de saúde agora podem direcionar livremente os pacientes para instalações mais acessíveis ou de maior qualidade, aumentando a concorrência.
Contratos que forçam os planos de saúde a celebrar acordos adicionais com afiliados ou a aceitar taxas mais altas são proibidos.
As seguradoras não podem mais impedir que outros planos de saúde paguem taxas mais baixas pelos mesmos serviços, promovendo a redução de custos.
A lei não afeta as regulamentações existentes sobre privacidade de dados médicos (HIPAA, GINA, ADA).
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Número de impressão: 117_S_3139
Patrocinador: Sen. Braun, Mike [R-IN]
Data de início: 2021-11-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Healthy Competition for Better Care Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3139.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os planos de saúde agora podem direcionar livremente os pacientes para instalações mais acessíveis ou de maior qualidade, aumentando a concorrência.
  • Contratos que forçam os planos de saúde a celebrar acordos adicionais com afiliados ou a aceitar taxas mais altas são proibidos.
  • As seguradoras não podem mais impedir que outros planos de saúde paguem taxas mais baixas pelos mesmos serviços, promovendo a redução de custos.
  • A lei não afeta as regulamentações existentes sobre privacidade de dados médicos (HIPAA, GINA, ADA).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Braun, Mike [R-IN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde