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Alívio Fiscal sobre Ganhos de Capital por Inflação: Novas Regras

Esta lei visa alterar a forma como os ganhos e perdas de certos investimentos, como ações, ativos digitais ou imóveis, detidos por mais de três anos, são calculados. Ao vender tais ativos, o seu preço de compra original será ajustado pela inflação, o que pode reduzir o imposto sobre ganhos de capital que os cidadãos têm de pagar. Isso significa que o imposto será cobrado apenas sobre o ganho real, e não sobre o aumento de valor causado pela inflação.
Pontos-chave
Introduz ajuste de inflação para ganhos em ativos detidos por mais de 3 anos, incluindo ações, ativos digitais e propriedades tangíveis.
Pode reduzir o imposto sobre ganhos de capital, tributando apenas os ganhos reais, e não os aumentos de valor impulsionados pela inflação.
Exige documentação escrita do preço de compra original para se qualificar para o alívio.
Aplica-se a ativos adquiridos após 31 de dezembro de 2021.
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Número de impressão: 117_S_3153
Patrocinador: Sen. Cruz, Ted [R-TX]
Data de início: 2021-11-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Capital Gains Inflation Relief Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3153.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introduz ajuste de inflação para ganhos em ativos detidos por mais de 3 anos, incluindo ações, ativos digitais e propriedades tangíveis.
  • Pode reduzir o imposto sobre ganhos de capital, tributando apenas os ganhos reais, e não os aumentos de valor impulsionados pela inflação.
  • Exige documentação escrita do preço de compra original para se qualificar para o alívio.
  • Aplica-se a ativos adquiridos após 31 de dezembro de 2021.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cruz, Ted [R-TX].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Impostos Economia