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Lei Jamal Khashoggi de Direitos Humanos: Sanções e Proteções

Esta lei impõe sanções a indivíduos responsáveis pela morte do jornalista Jamal Khashoggi. Visa proteger os direitos humanos na venda de artigos de defesa à Arábia Saudita e prevenir a vigilância de cidadãos dos EUA e jornalistas. Os cidadãos podem sentir o impacto através de uma proteção reforçada contra a vigilância estrangeira e apoio à liberdade de imprensa.
Pontos-chave
Sanções financeiras e proibições de entrada para indivíduos envolvidos na morte de Jamal Khashoggi.
Suspensão da venda de armas à Arábia Saudita se as armas forem usadas para violar direitos humanos ou para vigilância.
Requisito de relatar a vigilância de jornalistas e ativistas por governos estrangeiros, incluindo a Arábia Saudita.
Estabelecimento do Prêmio Jamal Khashoggi de Liberdade de Imprensa, homenageando jornalistas que combatem a perseguição.
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Número de impressão: 117_S_3155
Patrocinador: Sen. Menendez, Robert [D-NJ]
Data de início: 2021-11-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Jamal Khashoggi Human Rights Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3155.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sanções financeiras e proibições de entrada para indivíduos envolvidos na morte de Jamal Khashoggi.
  • Suspensão da venda de armas à Arábia Saudita se as armas forem usadas para violar direitos humanos ou para vigilância.
  • Requisito de relatar a vigilância de jornalistas e ativistas por governos estrangeiros, incluindo a Arábia Saudita.
  • Estabelecimento do Prêmio Jamal Khashoggi de Liberdade de Imprensa, homenageando jornalistas que combatem a perseguição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Menendez, Robert [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Segurança Tribunais e Leis Media e Cultura