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Lei de Planeamento, Resiliência e Preparação Reforçada das Agências Federais para o Clima

A lei exige que as agências federais desenvolvam planos de ação climática para aumentar a resiliência contra riscos relacionados com o clima. Estabelece também o Conselho sobre Planeamento e Resiliência Climática das Agências Federais e o Gabinete de Política Climática Interna da Casa Branca para coordenar os esforços governamentais.
Pontos-chave
As agências federais são obrigadas a criar planos de ação que abordem os impactos das alterações climáticas nas suas missões, operações e programas.
Estes planos devem considerar a proteção da saúde pública, o ambiente e a reversão dos impactos desproporcionais nas comunidades desfavorecidas.
Será criado um novo Conselho interinstitucional e um Gabinete de Política Climática Interna da Casa Branca para coordenar a política.
A lei define termos como 'alterações climáticas', 'resiliência' e 'comunidade desfavorecida', e exige relatórios de progresso.
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Número de impressão: 117_S_3156
Patrocinador: Sen. Klobuchar, Amy [D-MN]
Data de início: 2021-11-03
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Agency Climate PREP Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3156.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-03.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências federais são obrigadas a criar planos de ação que abordem os impactos das alterações climáticas nas suas missões, operações e programas.
  • Estes planos devem considerar a proteção da saúde pública, o ambiente e a reversão dos impactos desproporcionais nas comunidades desfavorecidas.
  • Será criado um novo Conselho interinstitucional e um Gabinete de Política Climática Interna da Casa Branca para coordenar a política.
  • A lei define termos como 'alterações climáticas', 'resiliência' e 'comunidade desfavorecida', e exige relatórios de progresso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Klobuchar, Amy [D-MN].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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