arrow_back Legislação em destaque
Partilhar share

Segurança Espacial: Novo Comitê Consultivo para Licenças de Satélites e Lançamentos

Esta lei estabelece um novo comitê para avaliar se a emissão de licenças para atividades espaciais (por exemplo, satélites, lançamentos de foguetes) representa um risco para a segurança nacional, aplicação da lei ou segurança pública. Seu objetivo é garantir que o setor espacial comercial se desenvolva de forma segura para o país e seus cidadãos, minimizando os riscos associados às novas tecnologias.
Pontos-chave
Criação de um novo comitê com representantes de várias agências governamentais para aconselhar sobre licenças espaciais.
O comitê revisará as solicitações de licenças para lançamentos de foguetes, satélites e portos espaciais em busca de ameaças à segurança nacional.
Capacidade de impor condições às licenças ou negá-las/revogá-las se ameaças forem identificadas.
Processos de tomada de decisão mais rápidos devido aos prazos estabelecidos para revisar as solicitações e avaliar os riscos.
article Texto oficial account_balance Página do processo notifications_active Seguir projeto
gavel
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos (explicado aqui). Comece a registá-lo agora.
Informações Adicionais
Space Technology Advisory Committee Act of 2021
Número de impressão: S 3158
Patrocinador: Sen. Feinstein, Dianne [D-CA]
Data de início: 2021-11-03