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Expansão dos Benefícios Dentários para Adultos no Programa Medicaid

Esta lei visa proporcionar acesso obrigatório a uma vasta gama de serviços dentários para adultos cobertos pelo Medicaid, incluindo próteses, implantes e tratamento de doenças orais. Estas alterações destinam-se a melhorar a saúde oral, reduzir as visitas de emergência por problemas dentários e aumentar o financiamento para os estados cobrirem estes serviços.
Pontos-chave
Benefícios dentários obrigatórios para adultos no Medicaid a partir de 1 de janeiro de 2023, cobrindo próteses, implantes e tratamento de doenças orais.
Os estados receberão 100% de financiamento federal para estes novos serviços dentários durante os primeiros 12 trimestres, incentivando a sua implementação.
Introdução de padrões de qualidade e equidade para a saúde oral de adultos, exigindo que os estados relatem dados sobre o acesso e a qualidade dos serviços, incluindo para vários grupos demográficos.
Programas educativos e de divulgação para aumentar a consciencialização sobre os benefícios dentários disponíveis e promover boas práticas de higiene oral, especialmente entre populações carenciadas.
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Número de impressão: 117_S_3166
Patrocinador: Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD]
Data de início: 2021-11-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Medicaid Dental Benefit Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3166.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Benefícios dentários obrigatórios para adultos no Medicaid a partir de 1 de janeiro de 2023, cobrindo próteses, implantes e tratamento de doenças orais.
  • Os estados receberão 100% de financiamento federal para estes novos serviços dentários durante os primeiros 12 trimestres, incentivando a sua implementação.
  • Introdução de padrões de qualidade e equidade para a saúde oral de adultos, exigindo que os estados relatem dados sobre o acesso e a qualidade dos serviços, incluindo para vários grupos demográficos.
  • Programas educativos e de divulgação para aumentar a consciencialização sobre os benefícios dentários disponíveis e promover boas práticas de higiene oral, especialmente entre populações carenciadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cardin, Benjamin L. [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Saúde Benefícios