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Embalagens de alimentos seguras: proibição de substâncias PFAS nocivas

Esta lei visa proteger a saúde dos cidadãos, proibindo o uso de substâncias PFAS nocivas em embalagens de alimentos. A partir de 1º de janeiro de 2024, os fabricantes não poderão usar esses produtos químicos, o que significa produtos alimentícios mais seguros para todos.
Pontos-chave
Proibição de substâncias PFAS em embalagens de alimentos a partir de 1º de janeiro de 2024.
PFAS são produtos químicos sintéticos que podem ser prejudiciais à saúde.
O objetivo é aumentar a segurança dos alimentos disponíveis no mercado.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3169
Patrocinador: Sen. Hassan, Margaret Wood [D-NH]
Data de início: 2021-11-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Keep Food Containers Safe from PFAS Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3169.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de substâncias PFAS em embalagens de alimentos a partir de 1º de janeiro de 2024.
  • PFAS são produtos químicos sintéticos que podem ser prejudiciais à saúde.
  • O objetivo é aumentar a segurança dos alimentos disponíveis no mercado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hassan, Margaret Wood [D-NH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Saúde Ambiente