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Não à vacinação forçada contra COVID-19 por agências federais

Este projeto de lei visa impedir que as agências federais imponham a vacinação contra a COVID-19, a menos que o Congresso o autorize explicitamente. Isso significa que os cidadãos não serão forçados a se vacinar pela maioria das instituições governamentais, impactando sua liberdade de escolha em relação à saúde. Os serviços uniformizados são uma exceção.
Pontos-chave
As agências federais não podem exigir a vacinação contra a COVID-19, a menos que o Congresso o legisle explicitamente.
Isso inclui a proibição de mandatos de vacinação ou testes periódicos para COVID-19.
As disposições não se aplicam aos serviços uniformizados.
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Expirado
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Número de impressão: 117_S_3170
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2021-11-04
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Forced Vaccination for COVID–19 Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3170.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências federais não podem exigir a vacinação contra a COVID-19, a menos que o Congresso o legisle explicitamente.
  • Isso inclui a proibição de mandatos de vacinação ou testes periódicos para COVID-19.
  • As disposições não se aplicam aos serviços uniformizados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde