Apoio a famílias militares afetadas por abuso doméstico
A Lei Rachel Booth expande o apoio financeiro para famílias de militares acusados ou condenados por abuso doméstico. Isso visa garantir assistência contínua aos membros da família afetados, mesmo que o militar tenha sido separado por uma ofensa não relacionada ou tenha perdido o salário por outro crime. Isso proporciona maior segurança financeira para as famílias em situações difíceis.
Pontos-chave
Estende a compensação transitória a dependentes de militares condenados por abuso de dependentes em tribunais federais ou estaduais.
Inclui dependentes de militares acusados de abuso de dependentes que perderam o salário por uma ofensa não relacionada.
Permite que os pagamentos comecem a partir da detenção pré-julgamento ou da determinação de causa provável pelo comandante.
Delega a autoridade para aprovar benefícios a níveis de comando inferiores, o que pode acelerar o processo de decisão.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3180
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2021-11-04