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Abrigos Seguros: Novas Regras para Crianças Migrantes Desacompanhadas

Esta lei introduz novos requisitos para organizações que buscam fundos para operar abrigos para crianças migrantes desacompanhadas. Visa aumentar a segurança e melhorar o cuidado, verificando o histórico e o licenciamento das instalações. Os cidadãos podem esperar que as crianças sob os cuidados do governo residam em ambientes mais seguros e regulamentados.
Pontos-chave
Os candidatos a subsídios para abrigos devem divulgar quaisquer ações legais ou regulatórias adversas dos últimos 5 anos.
Todos os abrigos devem possuir uma licença estadual válida para operar tal instalação.
O governo colaborará com as agências estaduais para verificar as informações dos candidatos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 117_S_3182
Patrocinador: Sen. Carper, Thomas R. [D-DE]
Data de início: 2021-11-04
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe Shelters Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3182.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-04.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os candidatos a subsídios para abrigos devem divulgar quaisquer ações legais ou regulatórias adversas dos últimos 5 anos.
  • Todos os abrigos devem possuir uma licença estadual válida para operar tal instalação.
  • O governo colaborará com as agências estaduais para verificar as informações dos candidatos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Carper, Thomas R. [D-DE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Migração Família Segurança