Lei de Paz e Democracia na Etiópia: Apoio e Sanções dos EUA
Esta Lei visa promover a paz e a democracia na Etiópia, apoiando o diálogo, os direitos humanos e a responsabilização. Impõe sanções financeiras e de visto a indivíduos que minam a paz ou violam os direitos humanos, e suspende a ajuda militar e financeira aos governos da Etiópia e da Eritreia, com exceções para a assistência humanitária. O objetivo é pôr fim ao conflito e melhorar a situação humanitária.
Pontos-chave
Sanções financeiras e de visto para indivíduos que minam a paz, violam os direitos humanos ou lucram com o conflito na Etiópia.
Suspensão da ajuda militar e financeira dos EUA aos governos da Etiópia e da Eritreia, com exceções para a ajuda humanitária.
Apoio a organizações que trabalham pela paz, democracia, direitos humanos e responsabilização por crimes de guerra na Etiópia.
Exigência de relatórios regulares ao Congresso dos EUA sobre o progresso na Etiópia e as ações das partes em conflito.
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