Lei de Terras Fiduciárias de Dakota do Norte: Troca de Terras para Tribos e Conservação
Esta lei permite que Dakota do Norte troque terras e direitos minerais localizados dentro de reservas indígenas ou áreas protegidas. O objetivo é transferir essas terras para as tribos indígenas para maior autogoverno e conservar áreas naturais como as Little Missouri National Grasslands. Os cidadãos podem esperar limites de propriedade mais claros e melhor gestão dos recursos naturais.
Pontos-chave
Dakota do Norte pode ceder terras dentro de reservas indígenas e áreas protegidas em troca de outras terras federais de valor similar.
As terras cedidas pelo estado dentro das reservas indígenas serão mantidas em fideicomisso em benefício das respectivas tribos indígenas, aumentando seu controle.
As terras cedidas dentro de áreas protegidas, como as Little Missouri National Grasslands, passarão a fazer parte e serão geridas como parte dessas áreas, apoiando a conservação.
O valor das terras trocadas deve ser substancialmente igual, com disposições para compensação monetária ou contas para diferenças de valor.
Expirado
Sondagem Cidadã