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Alívio fiscal para veteranos da Guarda Costeira com lesões de combate

Esta lei estende o alívio fiscal existente para veteranos com lesões de combate aos membros da Guarda Costeira, mesmo quando não estão a operar sob o Departamento da Marinha. Isso significa que os veteranos da Guarda Costeira que receberam pagamentos de rescisão devido a lesões relacionadas com combate podem reclamar impostos indevidamente retidos, melhorando o seu bem-estar financeiro.
Pontos-chave
Veteranos da Guarda Costeira com lesões relacionadas com combate poderão reclamar impostos indevidamente retidos de pagamentos de rescisão.
A lei garante que a Guarda Costeira seja abrangida pelas disposições de alívio fiscal, independentemente do seu estatuto operacional.
O Secretário de Segurança Interna tem um ano para implementar estas alterações, garantindo uma ação rápida.
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Número de impressão: 117_S_3207
Patrocinador: Sen. Cassidy, Bill [R-LA]
Data de início: 2021-11-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Coast Guard Combat-Injured Tax Fairness Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3207.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veteranos da Guarda Costeira com lesões relacionadas com combate poderão reclamar impostos indevidamente retidos de pagamentos de rescisão.
  • A lei garante que a Guarda Costeira seja abrangida pelas disposições de alívio fiscal, independentemente do seu estatuto operacional.
  • O Secretário de Segurança Interna tem um ano para implementar estas alterações, garantindo uma ação rápida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cassidy, Bill [R-LA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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