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Lei de Financiamento Total da IDEA

A Lei IDEA Full Funding Act altera a Parte B da Lei de Educação de Indivíduos com Deficiência para determinar o financiamento federal total. O projeto de lei estabelece um cronograma de autorizações e dotações crescentes para os anos fiscais de 2022 a 2031 e anos subsequentes.
Pontos-chave
Cronograma de Financiamento: A lei especifica valores e porcentagens exatos de financiamento para cada ano fiscal, começando em 15,4% do valor determinado em 2022.
Meta de 40 por cento: A legislação determina um aumento gradual no financiamento, atingindo 40% do valor determinado (aprox. US$ 49,4 bilhões) até o ano fiscal de 2031 e além.
Base de Cálculo: Os valores de financiamento são calculados como o produto do número de crianças com deficiência que recebem serviços e a despesa média por aluno nas escolas públicas.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
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Número de impressão: 117_S_3213
Patrocinador: Sen. Van Hollen, Chris [D-MD]
Data de início: 2021-11-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

IDEA Full Funding Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3213.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cronograma de Financiamento: A lei especifica valores e porcentagens exatos de financiamento para cada ano fiscal, começando em 15,4% do valor determinado em 2022.
  • Meta de 40 por cento: A legislação determina um aumento gradual no financiamento, atingindo 40% do valor determinado (aprox. US$ 49,4 bilhões) até o ano fiscal de 2031 e além.
  • Base de Cálculo: Os valores de financiamento são calculados como o produto do número de crianças com deficiência que recebem serviços e a despesa média por aluno nas escolas públicas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Van Hollen, Chris [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

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