Lei de Financiamento Total da IDEA
A Lei IDEA Full Funding Act altera a Parte B da Lei de Educação de Indivíduos com Deficiência para determinar o financiamento federal total. O projeto de lei estabelece um cronograma de autorizações e dotações crescentes para os anos fiscais de 2022 a 2031 e anos subsequentes.
Pontos-chave
Cronograma de Financiamento: A lei especifica valores e porcentagens exatos de financiamento para cada ano fiscal, começando em 15,4% do valor determinado em 2022.
Meta de 40 por cento: A legislação determina um aumento gradual no financiamento, atingindo 40% do valor determinado (aprox. US$ 49,4 bilhões) até o ano fiscal de 2031 e além.
Base de Cálculo: Os valores de financiamento são calculados como o produto do número de crianças com deficiência que recebem serviços e a despesa média por aluno nas escolas públicas.
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