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Lei WIC: Base de Dados Pública para Licitações de Leite Infantil

Esta lei visa aumentar a transparência no programa WIC, estabelecendo uma base de dados pública de solicitações de licitação para leite infantil. Isso dará aos cidadãos acesso mais fácil a informações sobre como as agências estaduais adquirem leite infantil, potencialmente levando a uma melhor gestão de fundos públicos e disponibilidade de produtos.
Pontos-chave
Será criada uma base de dados pública e pesquisável de solicitações de licitação de leite infantil no âmbito do programa WIC, disponível no site do Departamento de Agricultura.
As agências estaduais serão obrigadas a enviar informações detalhadas sobre suas licitações, como título, links para envio de propostas e detalhes de contato, dentro de 5 dias úteis após a solicitação.
Essas informações serão publicadas na base de dados dentro de 5 dias após o recebimento, aumentando a transparência no processo de aquisição.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3216
Patrocinador: Sen. Marshall, Roger [R-KS]
Data de início: 2021-11-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

WIC Healthy Beginnings Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3216.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Será criada uma base de dados pública e pesquisável de solicitações de licitação de leite infantil no âmbito do programa WIC, disponível no site do Departamento de Agricultura.
  • As agências estaduais serão obrigadas a enviar informações detalhadas sobre suas licitações, como título, links para envio de propostas e detalhes de contato, dentro de 5 dias úteis após a solicitação.
  • Essas informações serão publicadas na base de dados dentro de 5 dias após o recebimento, aumentando a transparência no processo de aquisição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Marshall, Roger [R-KS].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Saúde Família Agricultura