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Lei de Transparência de Dados COVID-19 em Instalações Correcionais

Esta lei visa aumentar a transparência dos dados de COVID-19 em instalações correcionais federais, estaduais e locais. Exige o relato de informações sobre testes, resultados, hospitalizações, mortes e vacinações entre pessoas encarceradas e funcionários.
Pontos-chave
Maior disponibilidade de dados COVID-19: Informações sobre testes, resultados, hospitalizações, mortes e vacinações em prisões serão acessíveis ao público.
Obrigação de relatar: O Bureau of Prisons, o United States Marshals Service e as instalações correcionais estaduais e locais devem enviar dados regularmente ao CDC e publicá-los em seus sites.
Consequências por não conformidade: Os estados que não cumprirem podem enfrentar uma redução de 10% em subsídios federais específicos (subsídios Byrne).
Proteção da privacidade: Os dados coletados devem ser desidentificados para proteger a identidade dos indivíduos e usados para fins de saúde pública.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_324
Patrocinador: Sen. Warren, Elizabeth [D-MA]
Data de início: 2021-02-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

COVID–19 in Corrections Data Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_324.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-02-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Maior disponibilidade de dados COVID-19: Informações sobre testes, resultados, hospitalizações, mortes e vacinações em prisões serão acessíveis ao público.
  • Obrigação de relatar: O Bureau of Prisons, o United States Marshals Service e as instalações correcionais estaduais e locais devem enviar dados regularmente ao CDC e publicá-los em seus sites.
  • Consequências por não conformidade: Os estados que não cumprirem podem enfrentar uma redução de 10% em subsídios federais específicos (subsídios Byrne).
  • Proteção da privacidade: Os dados coletados devem ser desidentificados para proteger a identidade dos indivíduos e usados para fins de saúde pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warren, Elizabeth [D-MA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-02.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis