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Proibição de vacinação COVID-19 obrigatória para funcionários federais

Este projeto de lei visa proibir as agências federais de exigir a vacinação contra a COVID-19 de seus funcionários, incluindo aqueles que trabalham sob contrato. Isso significa que os trabalhadores federais não poderão ser forçados a se vacinar como condição de emprego ou para realizar seu trabalho.
Pontos-chave
As agências federais estão proibidas de exigir a vacinação contra a COVID-19 de seus funcionários.
A proibição também se aplica a indivíduos que trabalham em ou em conexão com contratos federais.
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Número de impressão: 117_S_3243
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
Data de início: 2021-11-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Our Federal Workforce from Forced COVID–19 Vaccination Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3243.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências federais estão proibidas de exigir a vacinação contra a COVID-19 de seus funcionários.
  • A proibição também se aplica a indivíduos que trabalham em ou em conexão com contratos federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Saúde Trabalho