Reconhecimento e Compensação para Comunidades Nativas do Alasca
Esta lei visa corrigir uma omissão histórica, permitindo que cinco comunidades nativas do Alasca formem suas próprias corporações e recebam terras. Isso concederá aos residentes dessas comunidades direitos de gerenciar terras e recursos, potencialmente melhorando seu bem-estar econômico e social. A lei também garante o acesso público contínuo a áreas recreativas nas terras transferidas.
Pontos-chave
Cinco comunidades nativas do Alasca (Haines, Ketchikan, Petersburg, Tenakee, Wrangell) obterão o direito de formar suas próprias corporações e receber terras, o que antes não estava disponível para elas.
Membros dessas comunidades receberão ações nas corporações recém-formadas, o que pode trazer benefícios financeiros da gestão de terras e recursos.
O acesso público para fins recreativos, como caça, pesca e outras atividades, será mantido nas terras transferidas, com algumas restrições para segurança e proteção de recursos.
A lei prevê a transferência de aproximadamente 23.040 acres de terra para cada uma das cinco comunidades, representando um recurso significativo para seu desenvolvimento.
Será possível estabelecer fundos fiduciários de liquidação para promover a saúde, educação e bem-estar dos membros da comunidade, com foco em idosos e crianças menores.
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