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Transferência de terras para a tribo Agua Caliente na Califórnia

Esta lei transfere aproximadamente 2.560 acres de terra na Califórnia para fideicomisso em benefício da Banda Agua Caliente de Índios Cahuilla. Isso significa que a terra se tornará parte de sua reserva e será administrada sob as leis federais para terras tribais, mas sem a possibilidade de atividades de jogos de azar.
Pontos-chave
Aproximadamente 2.560 acres de terra na Califórnia serão tomados em fideicomisso para a Banda Agua Caliente de Índios Cahuilla.
A terra transferida se tornará parte da reserva da tribo e será administrada sob as leis federais para propriedades tribais.
Atividades de jogos de azar são proibidas na terra tomada em fideicomisso.
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Número de impressão: 117_S_3273
Patrocinador: Sen. Padilla, Alex [D-CA]
Data de início: 2021-11-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Agua Caliente Land Exchange Fee to Trust Confirmation Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3273.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aproximadamente 2.560 acres de terra na Califórnia serão tomados em fideicomisso para a Banda Agua Caliente de Índios Cahuilla.
  • A terra transferida se tornará parte da reserva da tribo e será administrada sob as leis federais para propriedades tribais.
  • Atividades de jogos de azar são proibidas na terra tomada em fideicomisso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Padilla, Alex [D-CA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 430.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Imobiliário Tribunais e Leis