Lei de Certificação da Seção 401: Codificação da Regra da EPA
A lei promulga a regra da EPA de 2020 relativa à certificação da qualidade da água (Clean Water Act Section 401 Certification Rule). O objetivo é fornecer certeza regulatória para projetos de infraestrutura, como gasodutos, linhas de energia e estradas. O Congresso indica que o bloqueio desses investimentos por razões não relacionadas à qualidade da água contribui para o aumento dos preços da energia.
Pontos-chave
Promulgação da Regra de Certificação da Seção 401 da EPA de 2020 em lei.
Provisão de certeza regulatória para projetos chave de infraestrutura e energia.
Combate às negações de certificação emitidas pelos Estados por razões que não a proteção da qualidade da água (por exemplo, emissões de gases de efeito estufa).
Estado:
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