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Doação de Alimentos Facilitada: Menos Desperdício, Mais Ajuda.

Novas regras facilitam a doação de alimentos excedentes por empresas e instituições a quem precisa, mesmo por uma pequena taxa. Isso reduz os riscos legais para os doadores, incentivando mais partilha de alimentos e menos desperdício. Como resultado, mais pessoas receberão ajuda e menos alimentos acabarão em aterros sanitários.
Pontos-chave
Empresas e instituições podem agora doar alimentos a indivíduos necessitados por um preço simbólico, não apenas gratuitamente, sem medo de responsabilidade legal.
A lei protege os doadores (por exemplo, mercearias, restaurantes, escolas) de processos judiciais se os alimentos doados, apesar da boa-fé, se revelarem defeituosos.
Dentro de 180 dias, serão emitidas diretrizes claras sobre a qualidade e rotulagem dos produtos alimentares, para que os doadores saibam o que pode ser doado com segurança.
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Número de impressão: 117_S_3281
Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]
Data de início: 2021-11-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Food Donation Improvement Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3281.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-11-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas e instituições podem agora doar alimentos a indivíduos necessitados por um preço simbólico, não apenas gratuitamente, sem medo de responsabilidade legal.
  • A lei protege os doadores (por exemplo, mercearias, restaurantes, escolas) de processos judiciais se os alimentos doados, apesar da boa-fé, se revelarem defeituosos.
  • Dentro de 180 dias, serão emitidas diretrizes claras sobre a qualidade e rotulagem dos produtos alimentares, para que os doadores saibam o que pode ser doado com segurança.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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