Lei de Proteção de Crianças e Meio Ambiente contra Pesticidas Tóxicos
Esta lei visa aumentar a segurança pública, apertando as regulamentações sobre pesticidas. Introduz uma retirada mais rápida de substâncias perigosas, aumenta a transparência dos ingredientes dos produtos e fortalece a proteção dos trabalhadores agrícolas. Como resultado, menos produtos químicos nocivos entrarão nos alimentos e no meio ambiente, e os trabalhadores estarão mais bem protegidos de seus efeitos negativos.
Pontos-chave
Retirada do mercado de pesticidas considerados perigosos, incluindo organofosforados, neonicotinoides e paraquat, que estão ligados a problemas de saúde e danos ambientais.
Introdução da exigência de divulgar todos os ingredientes dos pesticidas, incluindo os chamados ingredientes inertes que podem ser prejudiciais, aumentando a conscientização do consumidor.
Limitação do uso de pesticidas com base em licenças temporárias e proibição da venda de estoques existentes de produtos retirados, para evitar seu uso contínuo.
Fortalecimento da proteção dos trabalhadores agrícolas através da notificação obrigatória de incidentes relacionados a pesticidas, penalidades por não notificação e proteção contra retaliação, bem como a exigência de rótulos de produtos em inglês e espanhol.
Capacitação das comunidades locais para promulgar suas próprias restrições de pesticidas, dando-lhes maior controle sobre a segurança em seu ambiente.
Expirado
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