Alterações na Comissão de Sentenças: Mais Vozes para Defensores Públicos
Esta lei modifica a composição da Comissão de Sentenças, adicionando um defensor público como membro sem direito a voto. O objetivo é garantir que a perspectiva dos indivíduos acusados e seus defensores seja considerada ao estabelecer as diretrizes de sentença. Para os cidadãos, isso pode levar a uma abordagem mais equilibrada e justa na determinação de sentenças criminais.
Pontos-chave
Adição de um defensor público como membro sem direito a voto à Comissão de Sentenças dos Estados Unidos.
Aumento do número total de membros da Comissão de nove para dez, incluindo três membros sem direito a voto.
Fortalecimento da representação da perspectiva da defesa no processo de criação de diretrizes de sentença.
Expirado
Sondagem Cidadã