Acesso mais fácil a medicamentos de prevenção do HIV e sem custos adicionais.
Esta lei visa aumentar o acesso a medicamentos de prevenção do HIV (PrEP e PEP), garantindo sua cobertura gratuita pela maioria dos planos de seguro de saúde, incluindo programas federais. Também proíbe a discriminação em seguros de vida, invalidez e cuidados de longo prazo devido à toma desses medicamentos, e introduz campanhas educativas e programas de apoio financeiro para estados e organizações.
Pontos-chave
Medicamentos de prevenção do HIV (PrEP e PEP), juntamente com testes e consultas médicas relacionadas, serão gratuitos na maioria dos planos de seguro privados e federais (Medicare, Medicaid, CHIP, FEHBP, VA, TRICARE, Indian Health Service).
As seguradoras de vida, invalidez e cuidados de longo prazo não poderão negar cobertura, aumentar prémios ou discriminar indivíduos que tomam medicamentos de prevenção do HIV.
Serão estabelecidas campanhas de educação pública para aumentar a conscientização sobre PrEP e PEP, sua eficácia e disponibilidade, e para combater o estigma.
A lei prevê financiamento para estados, territórios e organizações para criar e apoiar programas de acesso a PrEP e PEP, especialmente para indivíduos sem seguro ou com seguro insuficiente.
A confidencialidade do paciente será garantida para indivíduos que acessam PrEP sob planos familiares, para que outros membros da família não sejam informados sobre seu tratamento.
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