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Proteção Guarda Nacional: Proibição de dispensa e retenção de pagamento por status vacinal COVID-19.

Este projeto de lei visa proteger os membros da Guarda Nacional de consequências negativas relacionadas ao seu status de vacinação contra a COVID-19. Isso significa que eles não poderão ser dispensados, disciplinados ou ter seu salário e benefícios retidos por não estarem vacinados. Isso garante estabilidade financeira e profissional para aqueles que servem na Guarda Nacional.
Pontos-chave
Proíbe a dispensa ou disciplina de membros da Guarda Nacional com base no status de vacinação contra a COVID-19.
Impede a retenção de salários e benefícios (incluindo salário base, assistência médica e acesso a comissariados) devido ao status de vacinação.
Proíbe impedir a participação em treinamentos ou o uso de equipamentos financiados pelo Congresso com base no status de vacinação.
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Número de impressão: 117_S_3299
Patrocinador: Sen. Lankford, James [R-OK]
Data de início: 2021-12-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

A bill to prohibit the Department of Defense from discharging or withholding pay or benefits from members of the National Guard based on COVID-19 vaccination status.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3299.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a dispensa ou disciplina de membros da Guarda Nacional com base no status de vacinação contra a COVID-19.
  • Impede a retenção de salários e benefícios (incluindo salário base, assistência médica e acesso a comissariados) devido ao status de vacinação.
  • Proíbe impedir a participação em treinamentos ou o uso de equipamentos financiados pelo Congresso com base no status de vacinação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lankford, James [R-OK].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 174.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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