Penas mais duras para motins: Prisão mais longa por violência e morte.
Este projeto de lei aumenta as penas máximas de prisão por participação em motins. Os cidadãos devem estar cientes de que as ações durante motins que resultem em lesões graves, uso de armas ou morte serão punidas com muito mais severidade, potencialmente até prisão perpétua. Isso visa aumentar a segurança pública e dissuadir atos de violência.
Pontos-chave
A pena máxima de prisão por motim aumenta de 5 para 10 anos.
Se os motins resultarem em lesões corporais graves ou no uso de uma arma perigosa, a pena pode ser de até 25 anos de prisão.
Em casos de morte, sequestro ou abuso sexual agravado durante motins, os perpetradores podem enfrentar prisão perpétua.
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