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Prevenção da Discriminação de Pessoas com Deficiência em Transplantes de Órgãos

Esta nova lei visa garantir que indivíduos com deficiência não sejam negados transplantes de órgãos ou serviços médicos relacionados apenas devido à sua deficiência. Procura proporcionar-lhes acesso igual a procedimentos que salvam vidas, independentemente de onde vivam nos EUA.
Pontos-chave
Proibição de Discriminação: É proibido negar transplantes de órgãos ou serviços médicos relacionados unicamente com base numa deficiência física ou mental.
Apoio e Modificações: As instalações médicas devem fornecer apoio e adaptações razoáveis para permitir que indivíduos com deficiência recebam transplantes, incluindo a consideração da sua rede de apoio (família, amigos).
Direito de Processar: Indivíduos que sofram discriminação podem apresentar uma queixa ao gabinete relevante ou processar a instalação médica em tribunal.
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Número de impressão: 117_S_3301
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2021-12-02