TÍTULO LEGAL OFICIAL
Charlotte Woodward Organ Transplant Discrimination Prevention Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_3301.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-12-02.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proibição de Discriminação: É proibido negar transplantes de órgãos ou serviços médicos relacionados unicamente com base numa deficiência física ou mental.
- Apoio e Modificações: As instalações médicas devem fornecer apoio e adaptações razoáveis para permitir que indivíduos com deficiência recebam transplantes, incluindo a consideração da sua rede de apoio (família, amigos).
- Direito de Processar: Indivíduos que sofram discriminação podem apresentar uma queixa ao gabinete relevante ou processar a instalação médica em tribunal.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.