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Novas regras de rotulagem de alimentos: datas de qualidade e descarte

Esta lei estabelece regras uniformes para as datas nos rótulos dos alimentos, ajudando os consumidores a entender quando um produto está melhor para consumo e quando deve ser descartado. O objetivo é reduzir o desperdício de alimentos e melhorar a segurança. Os produtores de alimentos podem escolher se incluem essas datas, mas se o fizerem, devem usar frases específicas e padronizadas.
Pontos-chave
Introduz dois tipos de datas nos alimentos: uma data de qualidade ("BEST If Used By") e uma data de descarte ("USE By").
Essas datas são opcionais para os produtores de alimentos, mas se usadas, devem seguir um formato uniforme, facilitando a compreensão para os consumidores.
A lei visa educar os consumidores sobre o significado dessas datas para ajudá-los a tomar decisões informadas sobre o consumo de alimentos.
Impede que os estados estabeleçam requisitos diferentes para a rotulagem de datas, garantindo a consistência em todo o país.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3324
Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]
Data de início: 2021-12-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Food Date Labeling Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3324.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introduz dois tipos de datas nos alimentos: uma data de qualidade ("BEST If Used By") e uma data de descarte ("USE By").
  • Essas datas são opcionais para os produtores de alimentos, mas se usadas, devem seguir um formato uniforme, facilitando a compreensão para os consumidores.
  • A lei visa educar os consumidores sobre o significado dessas datas para ajudá-los a tomar decisões informadas sobre o consumo de alimentos.
  • Impede que os estados estabeleçam requisitos diferentes para a rotulagem de datas, garantindo a consistência em todo o país.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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