Transparência na Produção de Opioides: Mais Controle sobre Analgésicos
Esta lei visa aumentar a transparência na produção de analgésicos potentes (opioides). Ela fornecerá aos cidadãos acesso a informações sobre quantos opioides as empresas individuais produzem. Isso tem como objetivo ajudar a entender e controlar melhor a disponibilidade desses medicamentos, potencialmente impactando a luta contra a crise de opioides e a segurança da saúde pública.
Pontos-chave
O governo publicará quantos opioides cada empresa pode produzir anualmente.
As informações sobre a quantidade real de opioides produzida por cada empresa serão tornadas públicas.
Os pedidos de cotas de produção de opioides das empresas e seus relatórios anuais estarão disponíveis publicamente, a menos que a divulgação prejudique a empresa.
Um relatório independente avaliará como o governo lida com os pedidos de ocultação de dados.
Expirado
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