Proteção de Usuários Online: Fim à Manipulação e Experimentos Ocultos

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-07.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/117/bills/s3330/BILLS-117s3330is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warner, Mark R. [D-VA].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei visa proteger os usuários de grandes plataformas online contra práticas manipuladoras que podem influenciar suas decisões ou levar ao uso compulsivo. Ela introduz a exigência de consentimento informado para pesquisas comportamentais e aumenta a transparência nas operações das empresas online, dando aos cidadãos maior controle sobre seus dados e experiências online.

Pontos-chave

Proibição de manipular interfaces de usuário para obter consentimento ou dados do usuário.

Exigência de consentimento informado para experimentos comportamentais, especialmente para crianças.

Obrigação de informar regularmente os usuários sobre pesquisas em andamento e seus propósitos.

Exigência de excluir dados se o consentimento foi obtido de forma inadequada.

Estabelecimento de conselhos de revisão independentes para supervisionar pesquisas conduzidas por empresas online.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 117_S_3330

Patrocinador: Sen. Warner, Mark R. [D-VA]

Data de início: 2021-12-07

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3330.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Proibição de manipular interfaces de usuário para obter consentimento ou dados do usuário.
Exigência de consentimento informado para experimentos comportamentais, especialmente para crianças.
Obrigação de informar regularmente os usuários sobre pesquisas em andamento e seus propósitos.
Exigência de excluir dados se o consentimento foi obtido de forma inadequada.
Estabelecimento de conselhos de revisão independentes para supervisionar pesquisas conduzidas por empresas online.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Warner, Mark R. [D-VA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

Proteção de Usuários Online: Fim à Manipulação e Experimentos Ocultos

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS