Proibição de Contribuições Estrangeiras para Medidas Eleitorais e Referendos
Novas regras proíbem entidades estrangeiras de contribuir com dinheiro para campanhas relacionadas a iniciativas de votação e referendos estaduais e locais. Isso visa proteger os processos de tomada de decisão da influência externa, potencialmente aumentando a confiança nos resultados das votações. Essas mudanças entram em vigor imediatamente após a promulgação da lei.
Pontos-chave
Proíbe cidadãos estrangeiros de fazer contribuições para iniciativas de votação e referendos estaduais e locais.
Visa proteger a integridade dos votos e reduzir a influência estrangeira.
As regras se aplicam a contribuições feitas a partir da data de promulgação.
Expirado
Sondagem Cidadã