Lei de Sanções Contra o Irã por Assédio a Dissidentes
Esta lei visa proteger indivíduos que defendem pacificamente os direitos humanos das ações do Governo do Irã. Impõe sanções financeiras e de visto aos responsáveis por assédio, como sequestros ou tortura, de cidadãos iranianos e americanos. O objetivo é dificultar a capacidade do Irã de conduzir tais atividades e aumentar a segurança dos dissidentes.
Pontos-chave
O governo dos EUA identificará e imporá sanções a indivíduos responsáveis por assediar dissidentes em nome do Governo do Irã.
As sanções incluem o bloqueio de propriedades nos EUA e a negação de entrada nos Estados Unidos para indivíduos abrangidos pela lei.
A lei exige relatórios regulares sobre o estado dos direitos humanos no Irã e as ações do governo iraniano contra dissidentes.
Sanções também podem ser impostas a instituições financeiras estrangeiras que realizem transações significativas com indivíduos sancionados.
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