PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_3352.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-12-09.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As companhias aéreas serão proibidas de cobrar taxas irrazoáveis por alterações ou cancelamentos de voos, bagagem (despachada ou de mão) e seleção de assento.
- As taxas devem ser proporcionais aos custos reais incorridos pelas companhias aéreas.
- Pais que viajam com crianças de 13 anos ou menos terão assentos garantidos ao lado de seus filhos sem custo adicional.
- O Departamento de Transportes estabelecerá padrões detalhados para avaliar a razoabilidade das taxas e os atualizará regularmente.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Markey, Edward J. [D-MA].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.