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Ajuda Financeira para Estados: Projetos de Qualidade da Água e Recreação.

Esta nova lei permite que os estados usem o dinheiro do Fundo de Conservação de Terras e Água para projetos de melhoria da qualidade da água, não apenas para recreação ao ar livre. Isso significa rios e lagos mais limpos, levando a melhores oportunidades recreativas e um ambiente mais saudável para todos. Os fundos podem ser usados para restaurar sistemas hídricos naturais como pântanos, ajudando a reduzir a poluição.
Pontos-chave
Os estados agora podem usar fundos federais para projetos de melhoria da qualidade da água, além da recreação ao ar livre.
Os fundos podem ser alocados para restaurar sistemas hidrológicos naturais, como pântanos, para reduzir as cargas de nutrientes.
A lei não expande a autoridade federal sobre águas não navegáveis nem autoriza o Secretário a regular projetos de qualidade da água.
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Número de impressão: 117_S_3371
Patrocinador: Sen. Rubio, Marco [R-FL]
Data de início: 2021-12-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Land and Water Conservation Fund Amendments Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3371.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados agora podem usar fundos federais para projetos de melhoria da qualidade da água, além da recreação ao ar livre.
  • Os fundos podem ser alocados para restaurar sistemas hidrológicos naturais, como pântanos, para reduzir as cargas de nutrientes.
  • A lei não expande a autoridade federal sobre águas não navegáveis nem autoriza o Secretário a regular projetos de qualidade da água.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Rubio, Marco [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

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Ambiente Investimentos Públicos