TÍTULO LEGAL OFICIAL
Capitol Police Emergency Assistance Act of 2021
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 117_S_3377.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2021-12-13.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O Chefe da Polícia do Capitólio pode agora solicitar unilateralmente assistência da Guarda Nacional ou de outras agências federais em emergências.
- Esta mudança visa acelerar as respostas a ameaças e prevenir interrupções da ordem pública na área do Capitólio.
- O Conselho da Polícia do Capitólio ainda pode revogar a assistência solicitada após consultar os líderes do Senado e da Câmara dos Representantes.
- Audiências de supervisão conjuntas relativas ao Conselho da Polícia do Capitólio são agora obrigatórias, aumentando a responsabilização.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Tornou-se Lei.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Klobuchar, Amy [D-MN].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Became Public Law No: 117-77.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.