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Agilização do acesso a hipotecas em terras tribais

Esta lei visa acelerar e simplificar o processo de obtenção de hipotecas em terras tribais indígenas. Permitirá aos cidadãos comprar, construir ou renovar casas mais rapidamente e desenvolver negócios nessas áreas. A lei introduz prazos específicos para os escritórios governamentais, o que deverá reduzir os tempos de espera pelas decisões.
Pontos-chave
Os escritórios governamentais têm agora prazos definidos para processar pedidos de hipotecas e documentos de direitos sobre a terra, agilizando o processo.
Foi introduzida a exigência de notificar atrasos e responder a perguntas no prazo de 2 dias, aumentando a transparência.
Foi estabelecida uma posição de Provedor de Justiça Imobiliário para ajudar a resolver problemas e garantir que os escritórios cumpram os prazos.
Agências federais e tribos indígenas terão acesso ao sistema de gestão de ativos fiduciários, facilitando a verificação de dados.
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Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 117_S_3381
Patrocinador: Sen. Thune, John [R-SD]
Data de início: 2021-12-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tribal Trust Land Homeownership Act of 2021

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 117_S_3381.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2021-12-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os escritórios governamentais têm agora prazos definidos para processar pedidos de hipotecas e documentos de direitos sobre a terra, agilizando o processo.
  • Foi introduzida a exigência de notificar atrasos e responder a perguntas no prazo de 2 dias, aumentando a transparência.
  • Foi estabelecida uma posição de Provedor de Justiça Imobiliário para ajudar a resolver problemas e garantir que os escritórios cumpram os prazos.
  • Agências federais e tribos indígenas terão acesso ao sistema de gestão de ativos fiduciários, facilitando a verificação de dados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Thune, John [R-SD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 590.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-29.

CATEGORIAS

Imobiliário Tribunais e Leis