Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 339.
Fentanil: Nova classificação e penalidades para substâncias relacionadas
Esta lei visa combater as substâncias relacionadas ao fentanil, classificando-as como drogas ilegais. Isso significa que a posse, produção ou tráfico dessas substâncias estará sujeita a penalidades severas, semelhantes ao próprio fentanil. É importante notar que a lei não impõe sentenças mínimas obrigatórias para essas substâncias, permitindo aos tribunais maior flexibilidade na determinação das penas.
Pontos-chave
Todas as substâncias quimicamente semelhantes ao fentanil serão classificadas como ilegais e estritamente controladas.
As infrações envolvendo essas substâncias acarretarão penalidades, mas sem sentenças mínimas de prisão obrigatórias.
O objetivo é reduzir a disponibilidade e a disseminação de substâncias opioides perigosas.
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